POLITICA DE PRIVACIDADE
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – harmoniza a legislação sobre Proteção de Dados em toda a União Europeia, aumentando a proteção das pessoas singulares e permitindo-lhes maior controlo sobre os seus dados pessoais.
A ABARCA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. (ABARCA), com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513851020 e sede social em Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 1 – 8º F a1050-094 Lisboa (doravante ABARCA SEGUROS) sempre se se preocupou com a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, pelo que, no contexto da entrada em vigor do RGPD, atualizou a respetiva Política de Privacidade a fim de a adequar à nova regulamentação e vem transmitir informação sobre as principais alterações que afetam direitos dos seus Clientes:
O Encarregado de Proteção de Dados da ABARCA é a pessoa responsável por garantir a conformidade dos procedimentos de tratamento de dados com a legislação em vigor e está disponível para esclarecer quaisquer questões que surjam relacionadas com esta matéria, podendo ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: dpo@abarcaseguros.com.
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A ABARCA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., NIPC 513851020 com sede em Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 1 – 8º F a 1050-094 Lisboa.
Qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?
Os dados pessoas que a ABARCA recolhe independentemente dos meios utilizados para o efeito (website, e-mail, formulários eletrónicos ou formulários e documentos em papel) são tratados para os seguintes fins:
- Formalização e gestão da relação contratual;
- Gerir de pedidos de informação/esclarecimentos relativamente aos serviços que presta;
- Envio de comunicações para sobre os produtos e serviços que comercializa;
- Processos de recrutamento de recursos humanos.
- Gerenciar reclamações recebidas através do Canal de Denúncias
Durante quanto tempo preservamos os seus dados pessoais?
Tratando-se de fornecedores, clientes, colaboradores e outros prestadores de serviços, mantemos os seus dados durante o período de vigência da relação contratual e, posteriormente, durante o período definido na legislação aplicável.
No contexto de processos de recrutamento de recursos humanos os dados são conservados durante o referido processo. Caso o Curriculum Vitae se revista de interesse, face às necessidades da ABARCA, a informação poderá ser conservada por um período máximo de um ano, após o qual será destruída.
Nas situações de prospeção comercial os dados serão conservados até que o titular se aponha e/ou retire o seu consentimento para o respetivo tratamento.
No caso dos dados obtidos através do Canal de Reclamações da Abarca Companhía de Seguros, serão conservados por um período máximo de dez anos a partir da sua introdução, após o qual serão eliminados.
Qual o fundamento para o tratamento dos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados nos termos dos seguintes fundamentos legais:
- O seu consentimento ou foi dado voluntariamente, situação em que a inclusão de dados pessoais em ficheiros é absolutamente voluntária e a sua recolha é devidamente anunciada.
- A manutenção, desenvolvimento e execução de uma relação contratual que poderá ser de (i) prestação de serviços, (ii) relação laboral, comercial, administrativa, entre outras.
- Por interesse legítimo, para desenvolvimento e divulgação de produtos e serviços, respeitando sempre o seu direito à proteção de dados pessoais, honra e privacidade.
- Cumprimento das obrigações legais aplicáveis à ABARCA COMPANHÍA DE SEGUROS, S.A. FILIAL EM PORTUGAL (no caso do canal de denúncia: de acordo com a Diretiva 2019/1937 relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao Direito da União, bem como a Lei n.º 93/2021 -Pt- Lei 2/ 2023 -Esp- )
A quem transmitimos os seus dados pessoais?
Os seus dados serão mantidos sob rigorosas medidas de segurança que garantem a sua confidencialidade e segurança, apenas sendo transmitidos às seguintes entidades e para os seguintes fins:
- Os dados dos clientes ou partes interessadas não serão transmitidos a terceiros, exceto se forem necessários para a prestação de serviços solicitados pelos mesmos, tal como a avaliação das condições para concessão de operações solicitadas referentes ao seguro de caução.
- Entidades e fornecedores que prestam serviços à ABARCA para a correta execução das suas atividades e projetos. Estas entidades e fornecedores estão devidamente acreditados e assinam com a ABARCA o contrato de tratamento de dados, o qual se encontra em conformidade com os regulamentos de proteção de dados em vigor.
A título exemplificativo sobre serviços prestados pelos nossos fornecedores que podem envolver o processamento dos seus dados pessoais, referenciamos os relativos a serviços profissionais multidisciplinares, logística, aconselhamento jurídico, serviços tecnológicos, TI, correio e entrega, manutenção, segurança e vigilância, publicidade e marketing, call center, etc.; - Entidades/autoridades públicas, designadamente, tribunais, quando existir obrigação legal de fornecer os dados.
Que medidas de segurança adotamos para proteger os seus dados pessoais?
Aplicamos as medidas de segurança necessárias para impedir o furto, alteração ou acesso não autorizado aos dados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos e respetiva probabilidade de ocorrência e gravidade para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
No caso de serviços subcontratados, exigimos e asseguramos que o prestador implemente medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado dos dados pessoais, em conformidade com o disposto no Artigo 32º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Adicionalmente, efetuamos avaliações de impacto sobre as operações de tratamento que consideramos poderem apresentar risco para os direitos e liberdades pessoais, a fim de implementar e manter atualizadas as medidas necessárias para salvaguardar a respetiva confidencialidade.
Através de que canais temos acesso aos seus dados pessoais?
A ABARCA pode ter acesso aos seus dados pessoais através da utilização dos seguintes meios:
- Correio eletrónico.
- Preenchimento de Formulários/Questionários eletrónicos o em formato físico.
- Troca de cartões de visita.
- Canal de denúncias da ABARCA.
Que categoria de dados tratamos?
Dependendo da relação comercial com a ABARCA, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação.
- Dados de emprego.
- Informação académica e profissional.
- Dados de contacto, correio eletrónico e/ou telefone.
- Informação comercial.
- Dados de natureza económica/financeira.
- Informações recebidas através do Canal de Denúncias da ABARCA.
Quais são os seus direitos?
Qualquer pessoa tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados incorretos
- Solicitar a sua eliminação, nomeadamente quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos
- Opor-se ao tratamento dos seus dados, por razões relacionadas com a sua situação particular
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, situação na qual a ABARCA apenas os conservará para o exercício ou defesa dos seus direitos
- Retirar, sempre que desejar, o consentimento dado, sem que tal se repercuta na legalidade do processamento efetuado até esse momento.
Sempre que exercer os seus direitos de eliminação, oposição, limitação ou retirada do seu consentimento, a ABARCA deixará de processar os seus dados, exceto caso tal se afigure necessário, e for legalmente permitido, com vista ao exercício de direitos e defesa relativamente a processos de reclamações.
Todos estes direitos podem ser exercidos mediante contacto para o endereço de correio eletrónico dpo@abarcaseguros.com, ou por carta para:
Em Portugal: ABARCA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha,1 – 8º F a 1050-094 Lisboa
Em Espanha: ABARCA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. SUCURSAL PT ESPAÑA Calle Serrano, 27, 4ª Planta Izquierda (Madrid)
Sempre que exercer qualquer dos direitos acima referidos, deverá remeter cópia do seu cartão de cidadão ou documento equivalente que nos permita verificar a sua identidade.
Caso pretenda dirigir uma reclamação relacionada com o tratamento dos seus dados poderá fazê-lo junto das autoridades competentes:
O que pode fazer caso pretenda deixar de receber comunicações comerciais?
Em Espanha: poderá dirigir-se à ABARCA através do e-mail ou por carta para Calle Serrano, 27, 4ª Planta Izquierda (Madrid).
Em Portugal: poderá dirigir-se à ABARCA através do e-mail “dpo@abarcaseguros.com” ou por carta para Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha,1 – 8º F a 1050-094 Lisboa.
